Fabíola Maldanis C. Peres
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Sobre mim

Advogada de Direito de Família, Criminal, Causas Cíveis e Previdenciárias

Especialista em Direito do Consumidor, ampla experiência na área de Direito de Família e Direito Civil. Experiência em Direito Criminal. Tem grande diferencial de dar mais atenção ao cliente e aos processos, atuando com zelo e dedicação. Experiência na área do contencioso cível em grandes escritórios em São Paulo.

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Fabíola Maldanis C. Peres

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Fabíola Maldanis C. Peres

Artigo · há 11 anos

Maioridade Penal: uma vertente moderna e realista

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Direito do Consumidor, 18%

Direito Imobiliário, 18%

Direito de Família, 11%

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Fabíola Maldanis C. Peres

Comentário · há 6 anos

Cuidado! Quem compra "imóvel sem escritura" não é dono!

Bruno Perelli · há 6 anos

Em que pese a tradição do imóvel se realize através do registro da escritura, sendo necessário alertar que as pessoas tenham a cautela a fim de seguir os procedimentos legais, na prática, os cartórios praticam valores de emolumentos muitas vezes astronômicos, impossibilitando o comprador de efetuar o registro, diante das barreiras financeiras e em razão de uma verdadeira exploração dos cartórios, que são considerados um mina de enriquecimento às custas do s civis que necessitam efetuar a regularização de seu bem. Existem várias formas e mecanismos admitidos no Direito para provar a propriedade, como a título exemplificativo, o usucapião mediante documentos como contrato particular, comprovante de pagamento de IPTU, conta de luz, etc.Portanto, quem possui contrato particular mesmo que de promessa de compra e venda, com a respectiva quitação, pode ser considerado dono, no plano fático, apenas pode ter eventuais problemas, principalmente em decorrência de má-fé alheia. A lei possui uma literalidade, contudo, nosso ordenamento jurídico deve ser interpretado de forma sistêmica. É possível, segundo entendimento atual do STJ, até inventariar o imóvel mediante contrato particular, na hipótese de falecimento do comprador.

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Fabíola Maldanis C. Peres

Comentário · há 10 anos

O dia que advoguei para um treinador Pokémon

João Guilherme M. M. de Almeida · há 10 anos

Muitissimo interessante e atrativo, a primeira vista, como foco do texto é totalmente outro, muitas das vezes nós advogados jovens (da época em que o Pokemon fez sucesso) não se atentatamos ao fato de a ação ser contra a Nintendo, que nada a ver com o Pokemon. Em uma primeira leitura, não me atentei ao fato de que, ao fim, havia uma tímida frase dizendo que na verdade nunca advogara para um treinador de Pokemon, porque nós advogados temos o hábito de ler correndo e passar por cima de algumas informações pontuais, lendo o texto de forma abragente. Achei de fato muito interessante, agora, o que não posso concordar é de que o tema do texto seja sobre as decisões judiciais genéricas. Isso porque o título da matéria (principal atrativo de um texto), que foi o que me atraiu para lê-lo, nada tem a ver com a temática das decisões genéricas, pois o texto se atém em 20% a isso e 80% à interessante e excentrica história do fanático pelo Pokemon. Na realidade este texto chama a atenção de seus leitores pela excentricidade, por ser um caso muito diferente, que a princípio, nos leva a crer sim que seja verdade pois na Justiça não há fantasias. Porém, a conclusão dele se funda em algo totalmente diferente, que é a infeliz realidade de um Judiciário carregado que, para dar conta do serviço, não contempla os juridicionados com as decisões condizentes ao caso, usando também modelos que se adequem a vários casos (assim como nós advogados muitas vezes fazemos). Enfim minha crítica é de que o título possui total fuga temática (porque me interessei por lê-lo justamente por ter como chamativo um caso excêntrico, nunca imaginaria que por detrás disso haveria uma ficção cujo foco fosse a ausência de fundamentação específica ao caso, lá ao final). De toda forma, achei muitíssimo criativo e diferente, coisa que não estamos acostumados a ver no mundo jurídico, tão tradicional e conservador.

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Recomendações

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Daniel dos S. Diniz

Comentário · há 6 anos

Cuidado! Quem compra "imóvel sem escritura" não é dono!

Bruno Perelli · há 6 anos

Parabéns ao autor que, suscita N debates. Matéria de suma importância dada ao contexto social e valores envolvidos, valores esses monetários,sociais,emocionais,patrimoniais e, enfim... . É possível depreender uma
porção de conhecimentos (comentarios)! Alguns mais enfático, contudo o que fica patente é o fato de a Lei , que forja padrões ,ser garantidora neste nosso país, a custos estratosféricos posto pelos expedientes cartorários! Olha que contraponto descobri; - imagino - registro de imóveis (legitimação) X artigo do código Civil que cita o Usucapião, aquele que alguns citam "usucampiāo dotô" que traz no seu bojo todas as formas a serem demonstradas e, apreciadas em juízo no afã da sentença. Finalizo agradecendo por participar dos comentos extremamente edificantes aqui encontrados.

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